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sexta-feira, 6 de março de 2026

Dicas de Direito Eleitoral: Prazo para regularizar o título termina em 6 de maio

Eleitoras e eleitores de todo o país devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2026 ocorrerá no dia 6 de maio, prazo final para realizar diversos serviços relacionados ao título de eleitor.


A orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) é que a população não deixe para a última hora e procure atendimento o quanto antes para evitar filas e garantir a regularização da situação eleitoral.


O que é o fechamento do cadastro eleitoral?


O fechamento do cadastro eleitoral é o período em que a Justiça Eleitoral suspende temporariamente alterações no cadastro de eleitores para organizar o processo das eleições.

Após essa data, não será mais possível tirar o primeiro título, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados ou regularizar pendências até o término do processo eleitoral.

Essa medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa preparar as urnas, organizar as seções eleitorais e garantir a segurança e a transparência do pleito.


Quem precisa procurar a Justiça Eleitoral?


Devem procurar atendimento até 6 de maio os eleitores que precisam:


1 - Tirar o primeiro título de eleitor

2 - Fazer a biometria

3 - Transferir o título para outra cidade

4 - Atualizar dados cadastrais

5 - Regularizar pendências eleitorais


Quem estiver com a situação irregular pode ficar impedido de votar nas eleições de 2026.


Como solicitar atendimento


Os serviços eleitorais podem ser solicitados presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais, e o eleitor já pode sair do local com o título em mãos.


Para o atendimento, é necessário apresentar:


1 - Documento oficial de identificação

2 - Comprovante de residência

3 - Para homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, certificado de quitação do serviço militar


No caso de transferência do título, o comprovante de residência deve demonstrar que o eleitor mora no endereço há pelo menos três meses.


Dica importante: agende seu atendimento


Uma forma de evitar filas é realizar agendamento prévio.


O agendamento pode ser feito:

Pelo site da Justiça Eleitoral

Pelo Disque-Eleitor (148)

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, com horários que variam conforme o município.


Importância de manter o título regular


Estar com o título de eleitor regular é essencial para garantir o direito ao voto e participar da escolha dos representantes do país.


Nas eleições de 2026, os brasileiros irão escolher:

Deputados federais

Deputados estaduais

Senadores

Governadores

Presidente da República


Por isso, a recomendação da Justiça Eleitoral é clara: não deixe para a última hora e regularize sua situação eleitoral até 6 de maio.